Classe 400.10.021 - Registo nacional de mergulhadores
Título
Registo nacional de mergulhadores
Descrição
Identificação dos mergulhadores detentores do título nacional de mergulho, do cartão de mergulhador e do certificado de qualificações de mergulho.
Inicia com o envio da informação pelas escolas de mergulho e termina com a inscrição no registo.
Inclui a análise e a validação do pedido.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Reduzida
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
80 anos.
Forma de contagem:
Data do encerramento do processo.
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal: Lei 24/2013, artº 36, nº 2, Contraordenações "h) Admissão de um utente a um serviço de mergulho sem os requisitos e documentos determinados (...)". - Utilidade administrativa: Definição de um prazo com base na esperança média de vida (80 anos, fonte INE) (considerado que durante toda a vida o individuo pode efetuar mergulho) para procesamento de PN 500.10.301 Realização de fiscalização.
Destino Final
Conservação:
Conservação permanente.
Justificação:
Conjugação dos critérios: - Legal: Lei 24/2013, artº 36, nº 2, Contraordenações "h) Admissão de um utente a um serviço de mergulho sem os requisitos e documentos determinados (...)". - Utilidade administrativa: Definição de um prazo com base na esperança média de vida (80 anos, fonte INE) (considerado que durante toda a vida o individuo pode efetuar mergulho) para procesamento de PN 500.10.301 Realização de fiscalização.
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Registo nacional de mergulhadores (400.10.021)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Reconhecimento da qualidade, características e origem de bens, produtos e serviços |
450.10.648 |
Sucessão (antecessor) |
| Realização de fiscalização |
500.10.301 |
Sucessão (antecessor) |