Classe 550.10.302 - Autorização de trânsito para efeitos de afastamento por via aérea

Código

550.10.302

Título

Autorização de trânsito para efeitos de afastamento por via aérea

Descrição

Operações decorrentes da emissão de pedido de trânsito aeroportuário, efetuado junto de um Estado-membro da UE, para efeitos de afastamento por via aérea de um cidadão de Estado terceiro, com ou sem escolta, nos casos em que o afastamento não se possa realizar em voo direto.

Inicia-se com a apresentação do pedido de trânsito e termina com a autorização do Estado requerido e a efetivação do afastamento, ou, excecionalmente, quando não haja resposta dentro dos prazos a que o referido Estado está obrigado, com a realização da operação de trânsito, mediante mera notificação.

Inclui preenchimento do pedido de autorização de trânsito aeroportuário.

Notas de Aplicação

Aplica-se a operações de afastamento de cidadãos de Estado terceiro que requeiram trânsito aeroportuário em território de Estados-membros da União Europeia.

Notas de Exclusão