Classe 250.30.600 - Prevenção e resolução de conflitos laborais
Título
Prevenção e resolução de conflitos laborais
Descrição
Participação efetiva dos trabalhadores ou associados na gestão da organização em defesa dos direitos ou interesses laborais dos seus representados.
Inicia com o registo da ocorrência e termina com o resultado da intervenção da estrutura representativa dos trabalhadores.
Inclui articulação entre interessados, elaboração ou recolha de relatórios de avaliação.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PC (Processo passível de ocorrer em qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Sim
Dimensão qualitativa:
Média
Processo transversal?
Não
Conservação Administrativa
Prazo:
5 anos.
Forma de contagem:
Data de encerramento do processo
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social - artº 27 - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).
Destino Final
Justificação:
Conjugação de critérios: - Legal Prazo prescricional do procedimento contraordenacional (DL 433/82, Ilícito de mera ordenação social - artº 27 - Utilidade administrativa Prazo decorrente da necessidadede consulta para apuramento da responsabilidade em sede de PN 500.10.001 - Realização de auditorias (no que diz respeito à atuação da Administração).
Entidades
Participantes no processo
Processos Relacionados com Prevenção e resolução de conflitos laborais (250.30.600)
| Processo |
Código |
Tipo de relação |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Ação em sistema de mediação laboral |
600.20.301 |
Sucessão (sucessor) |
|
600.30. |
Sucessão (sucessor) |
| Realização de auditorias |
500.10.001 |
Suplementar |
| Controlo ambiental de infraestruturas e equipamentos |
800.10.300 |
Cruzada |