Classe 600.30.707 - Contencioso eleitoral
Título
Contencioso eleitoral
Notas de Aplicação
Aplica-se aos recursos de todos as eleições para os órgãos de sobrerania.
Classe de nível superior:
Termos:
Informação do Processo
Geral
Tipo:
PE (Processo que não é passível de ocorrer em toda e qualquer entidade pública).
Uniformização do processo?
Dimensão qualitativa:
Processo transversal?
Conservação Administrativa
Prazo:
anos.
Forma de contagem:
Entidades
Participantes no processo
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