DGT
Direção-Geral do Território
| Intervenção |
Processo |
Código |
| Aprecia |
Licenciamento ou autorização de loteamentos |
450.10.201 |
| Aprecia |
Licenciamento ou autorização de urbanização |
450.10.203 |
| Aprecia |
Autorização de trabalhos arqueológicos |
450.10.230 |
| Comunica |
Elaboração de instrumentos de ordenamento territorial e da promoção do desenvolvimento de âmbito regional |
150.10.300 |
| Dono |
Produção de informação geodésica |
800.10.002 |