Entidades reguladoras




MEF 2016

Intervenção
Processo
Código
Aprecia
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios regulares
850.10.002
Aprecia
Formalização de candidaturas e acompanhamento de apoios pontuais
850.10.003
Dono
Processamento de petições, reclamações e sugestões
950.20.001