| Intervenção |
Processo |
Código |
| Aprecia |
Procedimentos de avaliação de impactes ambientais |
450.10.229 |
| Assessora |
Formalização de candidaturas a ajudas diretas |
850.10.005 |
| Dono |
Conservação e proteção de recursos naturais, espécies e paisagens |
300.40.502 |
| Dono |
Licenciamento ou autorização de atividades agrícolas, pecuárias, florestais, de caça e de pesca |
450.10.066 |
| Dono |
Licenciamento ou autorização de instalações agropecuária |
450.10.207 |
| Dono |
Monitorização de índices da qualidade ambiental |
800.10.301 |