| Intervenção |
Processo |
Código |
| Aprecia |
Licenciamento ou autorização de atividades de transporte, circulação e deslocação |
450.10.063 |
| Aprecia |
Licenciamento ou autorização de atividades industriais |
450.10.070 |
| Aprecia |
Autorização para realização de feiras |
450.10.231 |
| Dono |
Reprodução de espécies de fauna e flora |
300.40.004 |
| Dono |
Registo animal |
400.10.400 |
| Dono |
Registo animal em livro genealógico |
400.10.402 |
| Dono |
Categorização de bens e produtos |
450.10.649 |
| Dono |
Produção de repositórios de amostras biológicas e seus derivados |
800.10.608 |