| Intervenção |
Processo |
Código |
| Aprecia |
Licenciamento ou autorização de instalações industriais |
450.10.208 |
| Aprecia |
Procedimentos de avaliação de impactes ambientais |
450.10.229 |
| Comunica |
Registo de resíduos |
400.10.408 |
| Comunica |
Monitorização de segurança de medicamentos após autorização de introdução no mercado (AIM) |
800.10.304 |
| Comunica |
Monitorização da segurança de produtos de saúde |
800.10.306 |
| Decide |
Imunização |
700.20.001 |
| Dono |
Licenciamento de atividades de gestão de resíduos |
450.10.068 |
| Dono |
Licenciamento ou autorização de atividades de prestação de serviços de saude humana |
450.10.077 |
| Dono |
Autorização transitória ou excecional para o exercício da profissão |
450.10.443 |
| Dono |
Categorização de bens e produtos |
450.10.649 |
| Dono |
Pedido de dispensa de serviço interno de saúde do trabalho |
450.10.804 |
| Dono |
Certificação de óbito |
450.30.504 |
| Dono |
Emissão de avisos e declaração de alertas |
550.20.001 |
| Dono |
Prevenção de crises pandémicas e situações de emergência sanitária ou de saúde pública |
700.20.102 |