| Intervenção |
Processo |
Código |
| Aprecia |
Licenciamento ou autorização de instalações agropecuária |
450.10.207 |
| Aprecia |
Licenciamento ou autorização de instalações industriais |
450.10.208 |
| Aprecia |
Licenciamento ou comunicação de publicidade |
450.10.214 |
| Aprecia |
Procedimentos de avaliação de impactes ambientais |
450.10.229 |
| Aprecia |
Licenciamento de pesquisa e captação de água |
450.10.232 |
| Assessora |
Ação de vigilância |
550.20.002 |
| Comunica |
Licenciamento de acampamentos ocasionais |
450.10.211 |
| Dono |
Inventariação e cadastro de fauna e de flora |
300.30.006 |
| Dono |
Reprodução de espécies de fauna e flora |
300.40.004 |
| Dono |
Conservação e proteção de recursos naturais, espécies e paisagens |
300.40.502 |
| Dono |
Implementação de ações para cumprimento de parâmetros ambientais |
300.40.506 |
| Dono |
Licenciamento ou autorização de atividades agrícolas, pecuárias, florestais, de caça e de pesca |
450.10.066 |
| Dono |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Dono |
Emissão e registo de cartas de caçador |
450.10.802 |
| Dono |
Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens |
800.10.302 |