| Intervenção |
Processo |
Código |
| Assessora |
Apuramento geral de resultados |
950.10.602 |
| Comunica |
Constituição de assembleias de voto |
950.10.401 |
| Dono |
Transação e transmissão de produtos nos domínios da defesa e da segurança |
300.10.011 |
| Dono |
Requisição temporária de bens do domínio privado |
300.10.601 |
| Dono |
Reconhecimento de títulos de profissões regulamentadas |
450.10.441 |
| Dono |
Autorização transitória ou excecional para o exercício da profissão |
450.10.443 |
| Dono |
Reconhecimento de requisitos e competência técnica a entidades |
450.10.444 |
| Dono |
Acreditação de organismos para prestação de serviços de avaliação de conformidade |
450.10.445 |
| Dono |
Autorização para transação de produtos |
450.10.644 |
| Dono |
Autorização de uso controlado de produtos e equipamentos |
450.10.645 |
| Dono |
Autorização de circulação de bens e produtos sujeitos a regime especial |
450.10.646 |
| Dono |
Autorização para angariação de receitas |
450.10.803 |
| Dono |
Apoio técnico e logístico ao processo eleitoral e referendário |
950.10.400 |
| Dono |
Constituição de assembleias de apuramento geral |
950.10.601 |