| Intervenção |
Processo |
Código |
| Aprecia |
Liquidação de entidades |
350.40.602 |
| Assessora |
Reserva do uso privativo de imóveis do domínio público |
300.50.002 |
| Assessora |
Constituição do direito de superfície sobre bens imóveis |
300.50.200 |
| Decide |
Afetação de bens imóveis ao domínio público |
300.50.001 |
| Dono |
Inventariação e cadastro de bens imóveis |
300.30.005 |
| Dono |
Avaliação de bens imóveis |
300.30.600 |
| Dono |
Recuperação de créditos resultantes de empréstimos diretos do Estado e outras operações ativas |
350.40.200 |
| Dono |
Recuperação de créditos resultantes da fiança ou aval do Estado |
350.40.201 |
| Dono |
Recuperação de créditos adquiridos |
350.40.202 |
| Dono |
Recuperação de créditos resultantes da concessão de incentivos financeiros |
350.40.203 |
| Dono |
Recuperação de créditos transferidos de organismos extintos |
350.40.204 |
| Dono |
Concessão, gestão e execução de empréstimos |
350.40.400 |
| Dono |
Contração e amortização de empréstimos |
350.40.401 |
| Dono |
Assunção de responsabilidades |
350.40.600 |
| Dono |
Arrecadação de dividendos |
350.40.601 |
| Dono |
Regularização de responsabilidades do Estado |
350.40.603 |
| Dono |
Atribuição de subsídios à exploração de serviços públicos |
850.10.001 |
| Dono |
Atribuição de bonificações |
850.30.001 |
| Dono |
Controlo de bonificações |
850.30.500 |
| Dono |
Concessão, gestão e execução de garantias pessoais |
850.40.001 |
| Dono |
Concessão e gestão de garantias a operações de seguro de risco |
850.40.500 |