| Intervenção |
Processo |
Código |
| Aprecia |
Licenciamento ou autorização de atividades de transporte, circulação e deslocação |
450.10.063 |
| Aprecia |
Licenciamento ou autorização de atividades de alojamento e restauração |
450.10.064 |
| Aprecia |
Licenciamento ou autorização de atividades agrícolas, pecuárias, florestais, de caça e de pesca |
450.10.066 |
| Aprecia |
Licenciamento de atividades de gestão de resíduos |
450.10.068 |
| Aprecia |
Licenciamento ou autorização de atividades industriais |
450.10.070 |
| Aprecia |
Licenciamento ou autorização de loteamentos |
450.10.201 |
| Aprecia |
Licenciamento ou autorização de remodelação de terrenos |
450.10.202 |
| Aprecia |
Licenciamento ou autorização de urbanização |
450.10.203 |
| Aprecia |
Licenciamento ou autorização de edificações |
450.10.204 |
| Aprecia |
Licenciamento ou autorização de instalações agropecuária |
450.10.207 |
| Aprecia |
Licenciamento ou autorização de instalações industriais |
450.10.208 |
| Aprecia |
Procedimentos de avaliação de impactes ambientais |
450.10.229 |
| Aprecia |
Autorização de trabalhos arqueológicos |
450.10.230 |
| Aprecia |
Licenciamento de pesquisa e captação de água |
450.10.232 |
| Assessora |
Registo de entidades no sistema integrado de resíduos |
400.10.008 |
| Comunica |
Planeamento de necessidades de recursos humanos |
150.20.200 |
| Comunica |
Registo de resíduos |
400.10.408 |
| Comunica |
Controlo da atribuição dos incentivos financeiros |
850.10.004 |
| Dono |
Licenciamento de atividades de gestão de resíduos |
450.10.068 |
| Dono |
Licenciamento ou autorização de atividades artísticas, desportivas e recreativas |
450.10.072 |
| Dono |
Licenciamento ou autorização de loteamentos |
450.10.201 |
| Dono |
Licenciamento ou autorização de urbanização |
450.10.203 |
| Dono |
Procedimentos de avaliação de impactes ambientais |
450.10.229 |
| Dono |
Monitorização de índices da qualidade ambiental |
800.10.301 |