| Intervenção |
Processo |
Código |
| Aprecia |
Licenciamento ou autorização de edificações |
450.10.204 |
| Aprecia |
Licenciamento ou autorização de instalações industriais |
450.10.208 |
| Dono |
Registo de Drug Master Files (DMF) |
400.10.411 |
| Dono |
Licenciamento ou autorização de atividades de comércio |
450.10.062 |
| Dono |
Licenciamento ou autorização de atividades de investigação científica e de desenvolvimento |
450.10.073 |
| Dono |
Licenciamento de farmácias |
450.10.216 |
| Dono |
Autorização de locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM) |
450.10.227 |
| Dono |
Reconhecimento de requisitos e competência técnica a entidades |
450.10.444 |
| Dono |
Acreditação de organismos para prestação de serviços de avaliação de conformidade |
450.10.445 |
| Dono |
Autorização de introdução de produtos e substâncias no mercado |
450.10.640 |
| Dono |
Autorização para atribuição de designação a produtos |
450.10.641 |
| Dono |
Autorização de preço de produtos |
450.10.643 |
| Dono |
Autorização para transação de produtos |
450.10.644 |
| Dono |
Autorização de uso controlado de produtos e equipamentos |
450.10.645 |
| Dono |
Controlo e implementação de medidas de segurança de medicamentos e produtos de saúde |
550.10.307 |
| Dono |
Emissão de avisos e declaração de alertas |
550.20.001 |
| Dono |
Monitorização de segurança de medicamentos após autorização de introdução no mercado (AIM) |
800.10.304 |
| Dono |
Monitorização de segurança de ensaios clínicos |
800.10.305 |
| Dono |
Monitorização da segurança de produtos de saúde |
800.10.306 |
| Dono |
Avaliação da rutura de stocks de medicamentos e identificação de alternativas terapêuticas |
800.10.606 |