| Intervenção |
Processo |
Código |
| Aprecia |
Processamento da instrução |
600.10.503 |
| Assessora |
Averiguação de identidade de cadáveres |
600.10.004 |
| Assessora |
Deteção de bens furtados em registos de objetos transacionados e de salvados |
600.10.005 |
| Assessora |
Averiguação e localização de pessoas desaparecidas |
600.10.006 |
| Assessora |
Processamento de inquérito tutelar educativo |
600.10.501 |
| Assessora |
Procedimento preliminar a processo sumário |
600.10.502 |
| Assessora |
Diligências de investigação decorrentes de pedido de cooperação internacional |
600.10.507 |
| Assessora |
Execução do controlo de escutas telefónicas |
600.10.510 |
| Assessora |
Comum com intervenção de tribunal coletivo ou de júri |
600.30.001 |
| Assessora |
Comum com intervenção de tribunal singular |
600.30.002 |
| Assessora |
Abreviado |
600.30.050 |
| Assessora |
Sumários |
600.30.051 |
| Assessora |
Sumaríssimos |
600.30.052 |
| Assessora |
Internamento compulsivo |
600.30.101 |
| Comunica |
Processamento de informação respeitante ao combate ao tráfico de estupefacientes |
600.10.508 |
| Comunica |
Controlo operacional do consumo e apreensão de droga |
600.10.509 |
| Dono |
Afetação e utilização provisória de bens apreendidos |
300.50.005 |
| Dono |
Realização de serviço de piquete e prevenção |
600.10.511 |
| Dono |
Processamento de autos de notícia, participações, denúncias e outras informações de interesse criminal não registadas como inquérito |
600.10.512 |
| Executa |
Processamento de informação criminal |
600.10.007 |
| Executa |
Processamento de inquérito-crime |
600.10.500 |
| Inicia |
Validação judiciária de medidas de polícia |
600.10.003 |
| Inicia |
Transmissão prévia de ações a desencadear no combate ao tráfico de estupefacientes |
600.10.008 |