| Intervenção |
Processo |
Código |
| Assessora |
Emissão de passaportes |
400.10.027 |
| Assessora |
Averiguação de identidade de cadáveres |
600.10.004 |
| Assessora |
Diligência em matéria de Cooperação Judiciária Internacional civil e comercial |
600.30.501 |
| Assessora |
Recurso das decisões das Autoridades Administrativas |
600.30.751 |
| Comunica |
Afetação e utilização provisória de bens apreendidos |
300.50.005 |
| Comunica |
Deteção de bens furtados em registos de objetos transacionados e de salvados |
600.10.005 |
| Decide |
Processamento de ação de prevenção do branqueamento de capitais |
600.10.002 |
| Dono |
Registo civil |
400.10.001 |
| Dono |
Registo Nacional de Pessoas Colectivas |
400.10.009 |
| Dono |
Aquisição de nacionalidade |
400.10.025 |
| Dono |
Atribuição e registo de estatuto de igualdade |
400.10.026 |
| Dono |
Identificação civil |
400.10.041 |
| Dono |
Identificação criminal |
400.10.043 |
| Dono |
Registo de Pessoas Coletivas Religiosas |
400.10.045 |
| Dono |
Registo de Pessoas Jurídicas Canónicas |
400.10.046 |
| Dono |
Identificador internacional de entidades contrapartes em transações financeiras |
400.10.047 |
| Dono |
Registo comercial |
400.10.200 |
| Dono |
Registo predial |
400.10.406 |
| Dono |
Registo de veículos a motor e respetivos reboques |
400.10.409 |
| Dono |
Celebração de contratos, escrituras, títulos equivalentes e testamentos |
400.30.001 |
| Dono |
Depósito de procurações |
400.30.600 |
| Dono |
Registo central de testamentos e escrituras públicas |
400.30.601 |
| Dono |
Autorização excecional |
450.10.808 |
| Dono |
Autorização de registo de nome próprio |
450.10.810 |