| Intervenção |
Processo |
Código |
| Assessora |
Processamento de inquérito tutelar educativo |
600.10.501 |
| Assessora |
Procedimento preliminar a processo sumário |
600.10.502 |
| Assessora |
Processamento da instrução |
600.10.503 |
| Assessora |
Realização de ação de proteção de testemunhas |
600.10.506 |
| Assessora |
Comum com intervenção de tribunal coletivo ou de júri |
600.30.001 |
| Assessora |
Comum com intervenção de tribunal singular |
600.30.002 |
| Assessora |
Abreviado |
600.30.050 |
| Assessora |
Sumários |
600.30.051 |
| Assessora |
Sumaríssimos |
600.30.052 |
| Assessora |
Internamento compulsivo |
600.30.101 |
| Assessora |
Extradição passiva |
600.30.150 |
| Assessora |
Execução de sentença penal estrangeira |
600.30.154 |
| Assessora |
Ação tutelar educativa |
600.30.358 |
| Assessora |
Expulsão judicial |
600.40.300 |
| Comunica |
Registo de veículos a motor e respetivos reboques |
400.10.409 |
| Comunica |
Registo de armas e munições |
400.10.410 |
| Comunica |
Processamento de informação criminal |
600.10.007 |
| Dono |
Gestão de correspondência do recluso |
300.30.010 |
| Dono |
Gestão da conta corrente de pessoa privada da liberdade e de pessoa institucionalizada |
350.30.006 |
| Dono |
Apoio de forças de segurança a diligências |
550.10.004 |
| Dono |
Ação de ordem e segurança em estabelecimento prisional |
550.10.010 |
| Dono |
Execução de pena e medida privativa da liberdade em meio prisional |
600.40.002 |
| Dono |
Processamento de solicitação de recluso |
600.40.003 |
| Dono |
Execução de medida de internamento em centro educativo |
600.40.100 |
| Dono |
Execução de penas e medidas com vigilância electrónica |
600.40.200 |
| Dono |
Prestação de trabalho ou tarefa a favor da comunidade |
600.40.301 |
| Dono |
Execução de penas e medidas na comunidade |
600.40.302 |
| Dono |
Acompanhamento da execução de medida tutelar educativa não privativa da liberdade |
600.40.303 |