| Intervenção |
Processo |
Código |
| Aprecia |
Licenciamento ou autorização de atividades de transporte, circulação e deslocação |
450.10.063 |
| Aprecia |
Licenciamento ou autorização de atividades de alojamento e restauração |
450.10.064 |
| Aprecia |
Licenciamento ou autorização de atividades agrícolas, pecuárias, florestais, de caça e de pesca |
450.10.066 |
| Aprecia |
Licenciamento de atividades de gestão de resíduos |
450.10.068 |
| Aprecia |
Licenciamento ou autorização de atividades industriais |
450.10.070 |
| Aprecia |
Licenciamento ou autorização de loteamentos |
450.10.201 |
| Aprecia |
Licenciamento ou autorização de remodelação de terrenos |
450.10.202 |
| Aprecia |
Licenciamento ou autorização de urbanização |
450.10.203 |
| Aprecia |
Licenciamento ou autorização de edificações |
450.10.204 |
| Aprecia |
Licenciamento ou autorização de instalações agropecuária |
450.10.207 |
| Aprecia |
Licenciamento ou autorização de instalações industriais |
450.10.208 |
| Aprecia |
Autorização para instalação de infraestruturas emissoras de radiação |
450.10.209 |
| Aprecia |
Licenciamento ou autorização de obras no subsolo e na via pública |
450.10.212 |
| Aprecia |
Licenciamento ou comunicação de publicidade |
450.10.214 |
| Aprecia |
Licenciamento de grafitos, afixações e picotagens |
450.10.219 |
| Aprecia |
Procedimentos de avaliação de impactes ambientais |
450.10.229 |
| Aprecia |
Autorização de trabalhos arqueológicos |
450.10.230 |
| Aprecia |
Categorização de bens e produtos |
450.10.649 |
| Aprecia |
Atendimento telefónico de emergência |
550.20.006 |
| Assessora |
Vigilância da fronteira |
550.10.009 |
| Assessora |
Ação de vigilância |
550.20.002 |
| Assessora |
Ação de proteção e socorro |
550.20.500 |
| Assessora |
Vigilância dos espaços sob soberania e jurisdição nacional, da circulação e segurança das linhas de comunicação |
550.30.400 |
| Comunica |
Licenciamento de acampamentos ocasionais |
450.10.211 |
| Comunica |
Licenciamento ou comunicação de ocupação de espaços públicos |
450.10.213 |
| Comunica |
Realização de exercícios militares |
550.30.006 |
| Dono |
Conservação e proteção de recursos naturais, espécies e paisagens |
300.40.502 |
| Dono |
Implementação de ações para cumprimento de parâmetros ambientais |
300.40.506 |
| Dono |
Registo de entidades no sistema integrado de resíduos |
400.10.008 |
| Dono |
Registo de Organizações Não Governamentais |
400.10.022 |
| Dono |
Registo de resíduos |
400.10.408 |
| Dono |
Licenciamento de atividades de gestão de resíduos |
450.10.068 |
| Dono |
Licenciamento de recarga de praias e assoreamentos artificiais |
450.10.222 |
| Dono |
Licenciamento para a rejeição de águas resíduais |
450.10.223 |
| Dono |
Licenciamento de trabalhos de consolidação e proteção de margens de recursos hidricos |
450.10.224 |
| Dono |
Procedimentos de avaliação de impactes ambientais |
450.10.229 |
| Dono |
Licenciamento de pesquisa e captação de água |
450.10.232 |
| Dono |
Licenciamento ou autorização para a instalação de infraestruturas em domínio hídrico |
450.10.233 |
| Dono |
Categorização de bens e produtos |
450.10.649 |
| Dono |
Emissão de avisos e declaração de alertas |
550.20.001 |
| Dono |
Limpeza de espaços públicos |
710.10.001 |
| Dono |
Recolha de resíduos |
710.10.002 |
| Dono |
Controlo de pragas e infestantes |
710.10.600 |
| Dono |
Monitorização de índices da qualidade ambiental |
800.10.301 |
| Dono |
Monitorização de recursos naturais, espécies e paisagens |
800.10.302 |
| Dono |
Monitorização do abastecimento e distribuição de água e do saneamento de águas residuais |
800.10.303 |